Sem tempo para ler? A ferramenta de IA resume para você
O Conselho Municipal de Previdência (CMP) realizou nesta quarta-feira (13) a 2ª Reunião Extraordinária do ano, na sede do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (IPREMB), no bairro Brasiléia.
Na pauta, a análise de uma minuta de portaria com 27 artigos que estabelece regras para as aplicações financeiras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e para o credenciamento de instituições financeiras junto ao instituto.
Durante o debate, conselheiros questionaram quem seria o responsável por acionar o processo em caso de irregularidades — ou seja, quem teria a atribuição de identificar, denunciar e responsabilizar quem causar algum dano ao patrimônio previdenciário.
A portaria não foi aprovada nesta reunião. Um artigo com as alterações sugeridas será incorporado ao texto, e uma nova análise está prevista para a próxima semana. Quando aprovada, a portaria substituirá a Portaria IPREMB nº 284/2024.
