Assembleia aprova doação de trechos da MG-050 e MG-060 a Betim

PL sobre a MG-050 conclui tramitação e segue para sanção do governador; proposta sobre a MG-060 avança em primeiro turno na ALMG

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A ALMG concluiu nessa quarta-feira (15) a tramitação do PL 4733/2025, que autoriza a doação de 8,9 km da MG-050 a Betim. Na mesma sessão, o PL 4738/2025, sobre um trecho de 6 km da MG-060, foi aprovado em primeiro turno. Ambos os projetos são de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB).
Trecho da MG-060 ficará sob responsabilidade de Betim — Foto: Henrique Carvalho
Trecho da MG-060 ficará sob responsabilidade de Betim — Foto: Henrique Carvalho

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu nessa quarta-feira (15) a tramitação do Projeto de Lei 4733/2025, que autoriza a doação de um trecho de 8,9 km da Rodovia MG-050 ao município de Betim.

De autoria do deputado estadual Noraldino Júnior (PSB), a proposta determina a desafetação do trecho compreendido entre o km 34,8 e o km 43,7 da rodovia, transferindo a área para integrar o perímetro urbano da cidade.

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Segundo o texto aprovado, o município tem até cinco anos, a partir da publicação da lei, para dar a destinação prevista à área. Caso o prazo não seja cumprido, o trecho retorna automaticamente ao patrimônio do Estado.

A proposta está formalizada pela Proposição de Lei nº 26.830 e segue agora para apreciação do governador Mateus Simões (PSD), que poderá sancioná-la ou vetá-la.

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Na mesma sessão, a ALMG aprovou em primeiro turno o PL 4738/2025, também de autoria de Noraldino Júnior (PSB), que prevê a doação de um trecho de 6 km da Rodovia MG-060 a Betim — entre o km 48 e o km 54.

Esse projeto ainda precisará passar pelo segundo turno e pela redação final antes de seguir para o governador.

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