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A Câmara Municipal de Betim realiza nesta sexta-feira (29) sua primeira sessão extraordinária do ano. São seis projetos na pauta, com destaque para o PL 131/2026, que concede recomposição salarial de 5% a todos os servidores públicos municipais da administração direta e indireta.
O projeto, de autoria do prefeito Heron Guimarães (União Brasil), será submetido à segunda discussão. Caso aprovado, seguirá imediatamente para sanção. A recomposição é retroativa a abril de 2026, e o objetivo da administração é garantir o pagamento já no salário de junho.
Além do reajuste geral de 5%, o PL 131 prevê o aumento de 10% no valor do Cartão Cesta Servidor e a elevação de 20% no vencimento inicial da carreira de Professor da Educação Infantil, de forma escalonada ao longo de quatro anos a partir de maio de 2026. Também são reajustados os vencimentos iniciais dos cargos de Técnico de Biblioteca, Técnico de Secretaria e Auxiliar Administrativo de Centro Infantil.
Em primeiro turno, os vereadores também apreciarão o PL 138/2026, que altera as regras de aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. A proposta define que, após 60 dias do protocolo do pedido de aposentadoria, a responsabilidade financeira pelo pagamento passa do município ao Instituto de Previdência Social do Município de Betim (IPREMB), mesmo que o ato de concessão ainda não tenha sido publicado.
O projeto foi tema de discussão na última reunião ordinária do Conselho Municipal de Previdência, realizada na sede do IPREMB no último dia 21. Na ocasião, a proposta recebeu muitas críticas dos conselheiros presentes.
Também entra em primeira discussão o projeto de recomposição salarial de 5% para os servidores efetivos e comissionados da própria Câmara Municipal, com extensão aos proventos de aposentadoria, pensões e subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
O PL 152/2026 autoriza a doação de um terreno público de aproximadamente 49.387 metros quadrados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o objetivo de viabilizar a implantação de um campus universitário em Betim. A área possui benfeitorias e edificações avaliadas em cerca de R$ 40 milhões, incluindo piscinas, quadras esportivas, refeitório e salas administrativas.
Apesar de não constar na pauta desta sexta, o PL 141/2026 ganhou um passo importante nesta semana. Os três pareceres necessários para o projeto ir a plenário foram concluídos, com as comissões de Obras e Serviços Públicos, de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emitindo pareceres favoráveis.
O projeto autoriza o município a contratar operações de crédito de até R$ 250 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Os recursos seriam destinados a investimentos em infraestrutura, aquisição de imóveis, mobiliário, equipamentos públicos, edificações, eficiência energética, máquinas e veículos.
Por se tratar de uma sessão extraordinária, o regimento interno da Câmara veda a inclusão de novos projetos na pauta durante a reunião. A matéria deverá aguardar convocação de nova sessão para ser apreciada pelos vereadores.
