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A Prefeitura de Betim corre o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por deixar de repassar cerca de R$ 37,5 milhões ao Instituto de Previdência Social do Município de Betim (IPREMB). O alerta está em ofício enviado pelo instituto.
O documento foi enviado em 24 de setembro à secretária municipal de Saúde, Jaqueline Santana. Nele, o IPREMB afirma que o atraso no repasse das contribuições é motivo para a cassação do certificado.
O problema também foi tratado nesta quarta-feira (30), na 9ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência. O superintendente de Investimentos e Financeiro do IPREMB, Roger Arthur, disse que os repasses não estão sendo feitos.
Segundo ele, os ofícios cobrando os valores já foram protocolados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura. A fala ocorreu durante a apresentação do resultado financeiro de agosto.
De acordo com os ofícios, R$ 20,5 milhões são das contribuições do Quadro Geral e da Educação, cobrados do secretário municipal da Fazenda, Flávio Fonseca. Outros R$ 13,1 milhões são da Secretaria Municipal de Saúde.
Há ainda R$ 3,8 milhões que a Prefeitura deveria ter mandado para pagar a folha de agosto de aposentados e pensionistas que são de sua responsabilidade. Esse pedido foi feito em 27 de agosto.
Para Roger, o prejuízo vai além do valor em atraso, porque o dinheiro deixa de ser aplicado. “Não é só deixar de passar o repasse, é o que poderia estar rendendo para o instituto”, afirmou.
O patrimônio do IPREMB chegou a R$ 1,799 bilhão em maio e caiu nos três meses seguintes, fechando agosto em R$ 1,747 bilhão. A perda no período foi de cerca de R$ 52 milhões.
Em agosto, o instituto recebeu R$ 27,2 milhões e gastou R$ 49 milhões, quase tudo com aposentadorias e pensões. O mês fechou com saldo negativo de R$ 21,8 milhões.
No mesmo balanço, o item parcelamentos, que se refere a dívidas negociadas pela Prefeitura com o instituto, aparece zerado em agosto.
Na Saúde, segundo o IPREMB, foi repassada apenas a parte descontada do salário dos servidores. A contribuição que cabe à Prefeitura como empregadora e a contribuição suplementar continuam em aberto.
Os ofícios informam que os valores pagos fora do prazo terão correção monetária e juros. O IPREMB pede que a Prefeitura quite a dívida o quanto antes e envie os comprovantes de pagamento ao instituto.
O alerta chega um mês depois de a Prefeitura parcelar suas dívidas com o IPREMB justamente para conseguir o CRP. O acordo foi feito pelo Programa de Regularidade Previdenciária, do Ministério da Previdência Social.
O parcelamento foi autorizado pela Lei 8.220, sancionada em 28 de agosto depois de a Câmara Municipal aprovar o projeto em regime de urgência, para que o prazo do programa fosse cumprido.
Ao todo, foram assinados seis acordos que somam R$ 1,07 bilhão em contribuições não repassadas desde 1993. O valor será pago em 300 parcelas mensais.
Para manter o certificado, porém, o município precisa comprovar que está repassando em dia as contribuições atuais. A primeira parcela do acordo, de R$ 3,58 milhões, vence em 10 de outubro e, se não for paga, será descontada direto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
