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A Prefeitura de Betim criou uma comissão especial para analisar a dívida do município com o Instituto de Previdência Social do Município de Betim (IPREMB). O decreto foi assinado nessa quarta-feira (23) pelo prefeito Heron Guimarães (União Brasil).
Segundo o decreto, a comissão foi criada porque o IPREMB atualizou o valor da dívida depois que a Prefeitura aderiu ao Pró-Regularidade, o programa que permite parcelar os débitos com a previdência dos servidores.
A comissão poderá conferir as contas bancárias e os pagamentos já feitos, além de fazer perícias e auditorias. O grupo terá sete servidores, que não vão receber nada a mais por esse trabalho.
Os órgãos da Prefeitura terão que entregar à comissão os documentos e dados necessários. A Prefeitura também abriu um processo administrativo para apurar a atualização da dívida.
O parcelamento foi autorizado pela Lei 8.220, de 28 de agosto, aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal para cumprir o prazo do programa.
O decreto já está valendo, mas não diz em quanto tempo a comissão deve concluir o trabalho nem quando o resultado será divulgado.
Quando o parcelamento foi cadastrado no sistema do Ministério da Previdência Social, apareceu uma dívida de R$ 1,07 bilhão da Prefeitura com o IPREMB.
O valor foi dividido em seis acordos, com contribuições não repassadas desde 1993, que serão pagos em 300 parcelas mensais. A primeira, de R$ 3,58 milhões, vence em 10 de outubro.
Na época, o presidente do IPREMB, Alício Umbelino, afirmou que os valores ainda precisavam ser auditados junto com a Prefeitura, principalmente os de 2013 a 2020, para confirmar se as dívidas existem mesmo.
Com a correção pela inflação e os juros previstos nos acordos, o total pago até o fim do parcelamento, em 2051, pode chegar a cerca de R$ 4,1 bilhões.
