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O Conselho Municipal de Previdência de Betim aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (19), a suspensão de novos empréstimos consignados do IPREMB, o instituto de previdência dos servidores, por 30 dias.
Enquanto a suspensão durar, o instituto não vai conceder novos empréstimos desse tipo. O prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias.
A portaria que oficializa a medida deve ser publicada nos próximos dias. Segundo o presidente interino do instituto, Jean Resende Araújo, os pedidos deixam de ser aceitos a partir dessa publicação.
A pausa é necessária porque uma resolução do Conselho Monetário Nacional limita esse tipo de empréstimo a 5% dos recursos do instituto. O IPREMB já emprestou cerca de R$ 80,6 milhões, o equivalente a 4,61%.
A própria resolução determina que a concessão seja suspensa automaticamente quando o limite é atingido. “Quando a gente atinge esse percentual de 5%, a suspensão é automática”, afirmou Jean Resende.
O instituto decidiu agir antes por causa de dezembro, quando a procura costuma crescer. “O pessoal que é inativo quer fazer uma viagem, comprar um presente, e a gente tem muito pedido de empréstimo”, disse.
O limite sobe para 10% nos institutos que têm certificação no Pró-Gestão, programa federal que avalia a qualidade da gestão, a partir do nível I. O IPREMB ainda não tem a certificação e busca o nível 3.
Segundo Jean Resende, um dos obstáculos é a certificação dos próprios conselheiros, que depende de curso e prova e é exigida para alcançar os níveis mais altos do programa.
A conselheira Andreia Santos, que representa o Sind-UTE e é uma das mais antigas da atual formação do conselho, explicou por que os conselheiros ainda não têm as certificações obrigatórias. Ela respondeu a um membro recém-chegado, que perguntou o motivo do atraso.
Andreia lembrou que a exigência existe desde 2019, mas que o conselho praticamente não funcionava naquela época. “Não estava tendo reunião. As pessoas faltavam e não dava quórum”, relatou.
Ela citou o então presidente do conselho. “O presidente do Conselho, na época, era o Jaime Thalles, e ele falou: ‘Olha, mas eu não sabia que eu era o presidente do Conselho’. Estava publicado havia meses”, contou.
Segundo Andreia, as reuniões só começaram a ficar regulares depois de uma mudança na gestão do instituto. “Quando saiu o Bruno Cypriano, as coisas já começaram a ficar mais regulares”, afirmou.
Ela disse que o conselho só passou a funcionar de fato na gestão do prefeito Heron Guimarães (União Brasil). Foi só no início do ano passado, segundo a conselheira, que o instituto contratou o curso de formação para os conselheiros. Para ela, o atraso foi responsabilidade de gestões anteriores.
Andreia também apontou que a Prefeitura deixou de fazer repasses patronais, e que em alguns momentos faltaram também os repasses dos servidores, principalmente da saúde.
Ela criticou ainda o parcelamento da dívida. “Apesar de ser obrigatória a deliberação do conselho, o conselho não foi consultado”, disse. Os juros, segundo ela, caíram para 0,5%.
“Nós vamos sofrer na pele as consequências da irresponsabilidade fiscal do município, que devia ter feito o repasse e não fez”, declarou. Para ela, quem vai pagar a conta são os servidores.
Andreia pediu que a cobrança à Prefeitura seja tema das próximas reuniões, porque os conselheiros da administração também são servidores e serão atingidos.
