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A Câmara Municipal de Betim vota em primeiro turno, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que cria diretrizes para prevenir bullying, cyberbullying e desafios perigosos da internet nas escolas municipais.
A sessão marca a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso de julho.
O Projeto de Lei 473/2025 é de autoria do vereador Alexandre da Paz (MDB) e prevê ações educativas nas escolas da rede municipal, com foco na prevenção de comportamentos de risco ligados a desafios virais da internet, bullying e cyberbullying.
Entre as medidas previstas estão campanhas permanentes de conscientização, rodas de conversa e oficinas sobre segurança digital, além de parcerias com órgãos como Conselho Tutelar, Ministério Público e Polícia Civil.
Na justificativa do projeto, o autor cita o caso de uma criança de 8 anos que morreu após participar de um desafio perigoso divulgado nas redes sociais, para reforçar a urgência da medida.
A proposta não obriga a Prefeitura a adotar as ações, mas estabelece diretrizes para orientar políticas públicas já existentes na rede municipal de ensino.
Na mesma sessão, os vereadores também votam em primeiro turno o Projeto de Lei 395/2025, do vereador Paulo Tekim (PL), que institui um programa de capacitação obrigatória para os monitores que atuam no transporte escolar de crianças de até 12 anos em Betim.
Pelo texto, a Secretaria Municipal de Educação e a ECOS ficarão responsáveis pelo curso, que deve incluir normas de segurança, primeiros socorros e atendimento a crianças com deficiência ou necessidades especiais.
A proposta também prevê reciclagem obrigatória a cada dois anos, para manter os profissionais atualizados sobre segurança e procedimentos de atendimento.
Boa noite.
Excelente projeto! Vindo do vereador Alexandre da Paz só se pode esperar competência mesmo. Ele é o vereador que a gente precisava em Betim mesmo, filho de peixe, peixinho é.