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A Prefeitura de Betim realizou nesta quinta-feira (29) a audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026, conforme exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças mostram um município que arrecadou além do esperado, mas que também gastou mais do que previsto — e que carrega uma preocupação crescente com o equilíbrio do fundo previdenciário dos servidores.
A receita total realizada entre janeiro e abril foi de R$ 1,174 bilhão, superando a previsão em R$ 68,9 milhões, alta de 6,2%. O resultado foi puxado principalmente pelas receitas tributárias próprias, que somaram R$ 207,9 milhões, 15,5% acima do orçado. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cresceu 38,3% e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) avançou 39,8% em relação ao previsto.
Os recursos vinculados, que incluem repasses do SUS e do Fundeb, também tiveram desempenho positivo, com R$ 329,2 milhões realizados, 5% acima da previsão.
“O que aconteceu esse ano é porque a gente teve uma alteração da data de vencimento. Isso dilatou um pouco os recebimentos. Mas o que eu te falo é que na próxima apresentação, como a gente está acompanhando diariamente, já chegou dentro do previsto”, afirmou Lima.
No lado das despesas, os gastos correntes totalizaram R$ 1,149 bilhão, 9,8% acima do orçado. O custeio com Educação foi o maior destaque, com execução 70,4% superior ao previsto, atingindo R$ 208,3 milhões. A Saúde também ficou acima, com R$ 117,7 milhões realizados, alta de 18,2%.
Já as despesas de capital — que incluem obras, equipamentos e instalações — executaram apenas 45,5% do previsto no período, com R$ 33,5 milhões de R$ 73,6 milhões orçados. Obras e Instalações ficaram em 39% de execução.
A prefeitura cumpriu os dois limites constitucionais obrigatórios: aplicou 25,3% em Saúde, acima do mínimo legal de 15%, e 31,9% em Educação, superando os 25% exigidos. O gasto com pessoal ficou em 49,81% da Receita Corrente Líquida (RCL), dentro do limite global de 60% da LRF. A RCL do município no período foi de R$ 2,935 bilhões.
O Instituto de Previdência Municipal de Betim (IPREMB) encerrou o primeiro quadrimestre com superávit orçamentário de R$ 18,2 milhões. O resultado positivo, no entanto, esconde uma fragilidade estrutural que o próprio presidente do fundo, Alício Umbelino, não hesitou em reconhecer publicamente durante a audiência.
O superávit foi impulsionado por eventos pontuais ocorridos em fevereiro e março: aumento da compensação previdenciária e pagamento de cupom, que juntos representaram uma recuperação de R$ 24 milhões no caixa do fundo. Sem esses eventos, o quadro seria diferente — em abril, o IPREMB registrou déficit de R$ 10,1 milhões, com receitas de R$ 31,6 milhões e despesas de R$ 41,8 milhões no mês.
Umbelino foi direto ao ponto ao ser questionado sobre a sustentabilidade do fundo nos próximos meses.
“Mensalmente, nós temos um déficit de em torno de 8 a 10 milhões. A correção dele só será feita com uma reforma da Previdência”, declarou o presidente do IPREMB, acrescentando que a reforma é exigida pelo Ministério da Previdência.
“A gente fica pensando uma forma de incrementar mais receita para diminuir esse déficit. Nos próximos meses a gente vai ter uma situação mais concreta quanto a isso, para desafogar a situação do IPREMB”, disse Lima, citando concursos públicos e novas fontes de receita como caminhos em estudo.
Umbelino ainda reforçou a importância dos concursos para o equilíbrio previdenciário: a entrada de novos servidores ativos amplia a base de contribuição do fundo, ajudando a sustentar o pagamento dos inativos e pensionistas.
