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A Câmara Municipal de Betim aprovou nesta sexta-feira (29), em segundo turno, o Projeto de Lei 131/2026, que concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais. O placar foi de 19 votos favoráveis, na primeira reunião extraordinária realizada pela Casa em 2026.
A votação ocorreu em regime de urgência, com aprovação de requerimento que dispensou a votação em redação final. O projeto foi enviado ao prefeito Heron Guimarães (União Brasil) logo após a aprovação, com expectativa de sanção e publicação no órgão oficial ainda hoje.
O reajuste é de 5% para os servidores em geral, com efeitos a partir de abril de 2026. Para os servidores da Educação, o percentual é de 5,4%, seguindo a legislação federal, com retroatividade a janeiro. “Para além da recomposição, nós avançamos aqui 36 padrões, como é na saúde, como é na administração, para os servidores da educação”, destacou o presidente da Câmara, Léo Contador (União Brasil).
O vereador Tiago Santana (PCdoB) celebrou a aprovação e destacou o caráter coletivo do processo. “Foi um projeto construído a várias mãos. Além da recomposição, também tem outros itens que eram reivindicados pelos trabalhadores, em especial os professores de educação infantil”, disse.
A diretora do Sind-UTE/Betim, Ana Paula, avaliou que todas as reivindicações foram contempladas. “Ao final de todo o processo, todas as nossas demandas da pauta salarial foram atendidas”, afirmou, destacando a participação direta do presidente da Câmara, da Secretaria Municipal de Educação e do próprio prefeito nas negociações.
Na sessão, foi aprovada também a Emenda Aditiva 03, que regulamenta a progressão funcional mediante requerimento do próprio servidor e permite que Enfermeiros, Psicólogos, Farmacêuticos, Nutricionistas e Motoristas da Saúde optem pela jornada de 40 horas. O texto ainda prevê reajuste de 10% no Cartão Cesta Servidor e aumento escalonado de 20% no vencimento inicial dos professores da Educação Infantil ao longo de quatro anos.
