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Betim pode ganhar uma forma fixa para calcular quanto empresas comerciais e industriais vão pagar para se instalar na cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão Executiva do Plano Diretor (CEPD), ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDURB).
A decisão foi tomada em reunião realizada no último dia 10, mas só veio a público nesta sexta-feira (18), quando a ata foi publicada no Diário Oficial do Município.
Esse pagamento é chamado de contrapartida e funciona como uma espécie de compensação cobrada de empreendimentos que podem gerar mais impacto na cidade, como trânsito e uso da infraestrutura.
Hoje, esse valor é definido caso a caso, sem uma regra fixa. Isso deixa o processo mais demorado e menos previsível tanto para a Prefeitura quanto para quem quer abrir um negócio na cidade.
A proposta aprovada pela comissão ainda precisa passar por mais etapas antes de virar regra oficial em Betim. Até lá, a forma atual de cobrança continua valendo.
Se for confirmada, a mudança deve facilitar a vida de quem pretende investir em Betim, já que dá para saber o valor da contrapartida antes mesmo de decidir abrir o negócio na cidade.
Para construções, o cálculo usaria o valor básico da construção civil, aplicando 2% sobre o valor por metro quadrado do imóvel. Já para terrenos comerciais e industriais, a base seria o valor usado para cobrar o IPTU na região, com percentual de 3%.
O estudo também prevê que os valores arrecadados possam ajudar a custear obras e melhorias na cidade, por meio de um fundo municipal criado para esse fim.
Ainda não foi definido quanto desse valor será destinado ao fundo, podendo variar bastante conforme cada caso analisado.
O estudo aprovado pela comissão segue agora para mais etapas antes de valer oficialmente. Somente depois disso a nova forma de cobrança vai valer para novos empreendimentos comerciais e industriais em Betim.
