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A Prefeitura de Betim publicou nesta segunda-feira (19), no Órgão Oficial, um decreto que institui medidas temporárias de corte de despesas no Poder Executivo.
O Decreto nº 54.066, assinado pelo prefeito Heron Guimarães (União Brasil), vale para a Prefeitura, autarquias e fundações e já está em vigor.
A autorização para horas extras está suspensa desde a publicação. O pagamento fica suspenso a partir de 2 de setembro de 2026.
As horas efetivamente trabalhadas poderão ser compensadas.
Novas horas extras só serão liberadas se não houver outra forma de resolver o problema, como reorganizar a jornada ou redistribuir pessoal.
Os casos previstos são serviço essencial, emergência com risco à vida, ações de defesa civil no período de chuvas e obrigação legal com prazo. O prefeito também poderá autorizar situações excepcionais.
Os cargos comissionados e as funções de confiança poderão ser reduzidos em até 20%, por exoneração, dispensa ou mantendo cargos vagos sem preenchimento.
Salários e gratificações fixados em lei não podem ser cortados. O percentual pode variar entre os órgãos, conforme a importância do serviço para a população.
Novos períodos de gozo de férias-prêmio dos servidores ficam suspensos até que os riscos apontados sejam superados. O direito às férias-prêmio é mantido.
Contratos de serviços não contínuos ou por escopo poderão ter redução de até 20% no valor. Os de serviços não essenciais poderão deixar de ser renovados ou ser encerrados.
Ficam suspensos os eventos que gerem despesas para o Município, inclusive o apoio a eventos de terceiros que tenham custo para a Prefeitura, enquanto durar o período de instabilidade financeira.
A iluminação natalina, já prevista no orçamento, fica de fora da suspensão.
O texto cita a previsão de que o El Niño dure até, pelo menos, abril de 2027 e a necessidade de guardar recursos para as ações do período de chuvas.
Também aponta que a nova divisão do ICMS Educação prejudica municípios grandes como Betim. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os critérios em julgamento concluído em 15 de junho de 2026.
Outro motivo é a situação financeira do Estado de Minas Gerais, com déficit estimado em mais de R$ 10 bilhões em 2026 e dívida superior a R$ 200 bilhões, o que pode afetar os repasses ao Município.
Os servidores também foram orientados a economizar água, energia elétrica e materiais de expediente.
