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O Portal Atalaia teve acesso ao contrato assinado entre a Prefeitura de Betim e a Coopedu, cooperativa do Rio Grande do Norte contratada para levar mediadores e uma equipe multiprofissional às escolas municipais. A análise do documento traz alguns pontos que valem ser detalhados.
O contrato tem uma cláusula em que a Coopedu se compromete a arcar com todas as despesas trabalhistas, fiscais e previdenciárias “resultantes do vínculo empregatício com seus colaboradores”.
Em uma cooperativa de trabalho, conforme definido pela Lei 12.690/2012, os profissionais atuam como sócios, e não como empregados — a própria lei estabelece que esse modelo deve funcionar “sem a presença dos pressupostos da relação de emprego”. A expressão “vínculo empregatício” aparece nesse trecho específico do contrato firmado com a Coopedu.
Outro ponto identificado foi uma inconsistência em um dos documentos anexos ao contrato. Nele, o valor unitário do mediador aparece registrado como R$ 4.720,90. Esse número é diferente do valor que a Coopedu ofertou e venceu na disputa da licitação, que foi de R$ 3.822,33, conforme consta na ata da licitação e no restante do contrato.
Uma conta simples mostra que o valor final do contrato corresponde ao número correto, e não ao número com erro. Veja a comparação:
| Item | Quantidade | Valor unitário correto | Valor unitário com erro | Valor do item (correto) | Valor do item (se usasse o valor com erro) |
|---|---|---|---|---|---|
| Mediadores educacionais | 19.572 | R$ 3.822,33 | R$ 4.720,90 | R$ 74.810.642,76 | R$ 92.397.519,72 |
| Equipe multiprofissional | 96 | R$ 121.740,93 | — | R$ 9.605.581,44 | R$ 9.605.581,44 |
| Aplicativo de gestão | 320 | R$ 525,46 | — | R$ 8.133.120,00 | R$ 8.133.120,00 |
| Total | R$ 92.549.344,20 | R$ 110.136.221,16 |
Usando o valor com erro, o total do contrato seria de R$ 110,1 milhões — R$ 17,6 milhões a mais do que o valor que consta, de forma idêntica, no edital, na ata da licitação e no contrato assinado: R$ 92.549.344,20. O valor efetivamente a ser pago à cooperativa segue sendo esse último.
Contratos administrativos de grande valor costumam prever que a empresa contratada deposite uma garantia. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 96), essa garantia serve para cobrir eventuais perdas e danos, multas aplicadas à contratada e indenizações devidas à Administração Pública, caso ocorram durante a execução do contrato.
A mesma lei estabelece que essa garantia deve corresponder a até 5% do valor do contrato, podendo chegar a até 10% em contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, ou de maior complexidade técnica.
No contrato com a Coopedu, a garantia exigida foi de R$ 925.493,44, equivalente a 1% do valor total do contrato.
Gabriela Carvalho Santos era a Secretária Adjunta de Inclusão e também a gestora responsável pelo contrato. Ela saiu do cargo no dia 12 de maio. Quatro dias depois, Veridiana Antônia foi nomeada para essa secretaria. Até agora, porém, o órgão oficial do município não publicou quem é o novo gestor do contrato, nem confirmou que Veridiana já assumiu essa função.
Por todo o descaso com as leis trabalhistas , para mim isso é um retrocesso a todas as lutas que a classe trabalhadora já teve até hoje é um total desrespeito com as pessoas que precisam deste trabalho na área da educação como em qualquer outra área em que forem impostas propostas tão absurdas como as deste contrato.