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Servidores efetivos da Prefeitura de Betim já têm um caminho mais claro para dar entrada no pedido de aposentadoria. Uma nova norma municipal organiza cada etapa do processo junto ao Instituto de Previdência Municipal de Betim (IPREMB), desde os documentos exigidos até os prazos de validade da simulação do benefício.
A norma vale para todo servidor ocupante de cargo efetivo, além de dependentes e pensionistas vinculados ao instituto. Ela também organiza os processos de pensão por morte, inclusão de dependentes e isenção de imposto de renda.
O pedido pode ser feito de duas formas. O servidor pode comparecer pessoalmente ao setor de protocolo do IPREMB, ou abrir o processo pela internet, pelo site oficial do instituto ou por aplicativo institucional.
Alguns documentos são exigidos em qualquer tipo de pedido junto ao instituto. São eles: documento de identificação com foto emitido há no máximo dez anos, CPF e comprovante de endereço recente, emitido em até noventa dias.
Quem não tiver comprovante de endereço atualizado pode apresentar uma declaração de residência no lugar do documento. Já quem tiver representante legal precisa levar procuração válida, junto com a identificação do procurador.
O estudo também calcula o tempo de contribuição, estima o valor do benefício e informa a data provável em que o direito à aposentadoria será adquirido, caso o servidor ainda não tenha completado o tempo necessário.
Se houver alguma pendência documental ou funcional, essa etapa serve justamente para identificar o problema antes do pedido seguir adiante, evitando atrasos na análise final.
Quem já cumpre os requisitos para se aposentar, mas decide continuar trabalhando, tem direito ao abono de permanência. Esse benefício passa a valer a partir da data em que o servidor formaliza o pedido junto ao IPREMB, e não retroage a datas anteriores.
A simulação feita no estudo prévio tem validade de doze meses. Depois desse prazo, é possível pedir uma atualização. O servidor também pode atualizar antes disso, caso surja algum documento novo que mude sua situação.
Para o pedido de aposentadoria voluntária, além dos documentos gerais, é preciso apresentar um documento do INSS que comprove o tempo de contribuição, em formato digital e com meios de verificar sua autenticidade.
O servidor também deve declarar se acumula outros benefícios previdenciários, autorizar os descontos em folha de pagamento e informar se possui férias vencidas ainda não usufruídas.
Professores que atuaram exclusivamente em sala de aula têm um caminho específico. Eles precisam solicitar à prefeitura uma certidão que comprove esse tempo de magistério, o que pode garantir regras mais vantajosas na hora de se aposentar.
Servidores que trabalharam expostos a condições que prejudicam a saúde também têm direito a apresentar documentos que comprovem essa exposição, emitidos pela própria prefeitura. Esse tipo de comprovação pode reduzir o tempo necessário para a aposentadoria.
Já os casos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e de aposentadoria compulsória seguem um caminho diferente. Esses processos são abertos automaticamente pela prefeitura, sem que o servidor precise dar entrada por conta própria.
No caso de pensão por morte, os dependentes do servidor falecido devem apresentar certidão de óbito, além de documentos que comprovem o vínculo com quem faleceu, como certidão de nascimento ou casamento.
Quem recebe pensão alimentícia por decisão judicial também pode solicitar o benefício, desde que apresente a decisão atualizada, junto com certidão de nascimento ou casamento emitida após o óbito, com validade de até noventa dias.
A norma ainda trata da isenção de imposto de renda para servidores com doença grave. Nesses casos, é exigido laudo médico e demais documentos que comprovem a condição de saúde, conforme a legislação em vigor.
Já a inclusão de dependentes para fins previdenciários ou de dedução de imposto de renda depende da apresentação de documentos que comprovem o vínculo familiar e, quando necessário, a dependência econômica.
Servidores que já recebem algum benefício também podem pedir revisão, desde que apresentem requerimento justificado com a documentação necessária. O pedido é analisado dentro do próprio processo de concessão já existente.
O cancelamento do processo de aposentadoria ou a renúncia ao benefício seguem a mesma lógica: dependem de requerimento formal apresentado diretamente no protocolo do instituto.
Toda a tramitação passou a ocorrer em meio eletrônico, o que permite ao servidor acompanhar o andamento do próprio processo sem precisar se deslocar até o instituto a cada etapa.
Quem tiver dúvidas sobre qual documentação apresentar pode buscar orientação diretamente no site oficial do IPREMB, onde constam as informações atualizadas sobre cada tipo de processo previdenciário.
