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A Prefeitura de Betim instaurou, nesta segunda-feira (29), uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar possíveis irregularidades na execução de convênios firmados com o Instituto Pedro Ivo Caminhas, entidade que atua na área de capacitação profissional e programas sociais no município.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial e determina a investigação de dois Termos de Colaboração: o de nº 10/2019, vinculado ao Processo Administrativo 39.229/2019, e o de nº 02/2025, vinculado ao Processo Administrativo 18.403/2025.
As investigações serão conduzidas pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial de Convênios e Parcerias, já existente no âmbito da prefeitura.
O prefeito Heron Guimarães afirmou que a abertura do procedimento não representa condenação da entidade. “Não estamos condenando ninguém. Estamos cumprindo o dever que a lei impõe ao gestor público: apurar qualquer fato que possa colocar em risco a correta aplicação dos recursos da população”, declarou.
A administração municipal informou que nenhum cidadão atendido pelos programas sociais será prejudicado. Caso necessário, os usuários serão absorvidos por cursos semelhantes oferecidos por outras entidades parceiras até a conclusão da auditoria. A entidade investigada terá garantidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
