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A Câmara Municipal de Betim realiza nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para debater os desafios enfrentados por motoboys, entregadores de aplicativo e demais trabalhadores que utilizam a motocicleta como instrumento de renda no município. A iniciativa é do vereador Tiago Santana (PCdoB), que protocolou o Requerimento 433/2026 em março deste ano.
A audiência terá como eixos principais a segurança no trânsito, as condições de trabalho e a proteção social da categoria. Os números justificam a urgência: somente em 2025, o Hospital Regional de Betim registrou 4.533 atendimentos envolvendo vítimas de acidentes com motocicletas.
A audiência acontece em meio a um cenário legislativo movimentado na Câmara em torno da pauta. O vereador Tiago Santana (PCdoB) também protocolou, em abril deste ano, o Requerimento 557/2026, pedindo à ECOS — Empresa de Construção, Obras e Serviços — a ampliação da Faixa Azul, a faixa preferencial para motociclistas, nas principais vias do município.
Já o vereador Paulo Tekim (PL) tem em tramitação o Projeto de Lei 378/2025, que institui o “Dia do Entregador de Aplicativo” em Betim, a ser comemorado anualmente no dia 8 de agosto, com encontros de capacitação e confraternização da categoria.
O tema dos pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos tem histórico mais turbulento na Casa. Em 2025, o vereador Kenin do G10 (DC) teve o Projeto de Lei 94/2025 aprovado pelos colegas, mas o prefeito Heron Guimarães (União Brasil) vetou totalmente a proposta em agosto, alegando vício de iniciativa e violação à separação dos poderes. O veto foi mantido pelos vereadores — entre eles, o próprio Tiago Santana (PCdoB), que agora convoca a audiência em defesa da mesma categoria.
O resultado da audiência desta quarta-feira (22) pode ser determinante para o rumo dessas propostas. Conforme o regimento da Câmara, as conclusões de audiências públicas devem ser encaminhadas à Mesa Diretora e podem subsidiar projetos de lei e requerimentos em tramitação.
