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A Câmara Municipal de Betim realizou nesta quinta-feira (2) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 137/2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar a elaboração do orçamento municipal para 2027.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Léo Contador (União Brasil), e reuniu secretários municipais, vereadores e servidores no Plenário Carino Saraiva.
A apresentação dos números ficou a cargo de Uedson Vieira de Castro, da Secretaria Adjunta de Planejamento, que detalhou as projeções de receita e despesa previstas para os próximos três anos.
Segundo os dados apresentados, a receita total prevista para 2027 é de R$ 3,79 bilhões. Desse total, a Receita Corrente Líquida (RCL) está estimada em R$ 3,159 bilhões, com previsão de crescimento para R$ 3,375 bilhões até 2029, um aumento de 6,8% no período.
O ICMS continua sendo a principal fonte de arrecadação. Só de transferência de ICMS, o município deve receber R$ 1,287 bilhão em 2027. A projeção usa o mesmo índice do VAF de 2026, de 5,3477%, e será atualizada durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Do lado das despesas, o total previsto para 2027 é de R$ 3,799 bilhões — igual à receita, garantindo o equilíbrio formal do orçamento. A maior fatia vai para pessoal e encargos sociais: R$ 2,083 bilhões, o que representa mais da metade de tudo que o município vai gastar.
As metas fiscais indicam resultado primário positivo de R$ 29,8 milhões em 2027 — o que significa que as receitas correntes superam as despesas primárias. A dívida pública consolidada está estimada em R$ 526 milhões, com a dívida consolidada líquida (DCL) negativa em R$ 256 milhões, o que significa que os ativos do município superam o passivo.
Na saúde, as ações previstas incluem construção de novas unidades de atenção primária, garantia de abastecimento de medicamentos e insumos na rede SUS, aquisição de equipamentos para o Fundo Municipal de Saúde e operacionalização do Hospital Público Regional e do Centro Materno Infantil.
Na educação, o foco está em fornecer kits escolares, alimentação em padrão nutricional adequado, ampliar a frota de transporte escolar, manter e reformar unidades de educação infantil e ensino fundamental, e expandir as escolas de tempo integral — demanda reforçada também pelo secretário adjunto de Gestão Administrativa da Educação, Walfrido de Assis Lopes, que confirmou novas unidades sendo construídas para o próximo ano.
Na administração geral, as metas incluem a construção de casas populares, reforma dos complexos esportivos, apoio ao Programa Fica Vivo, ações de prevenção à violência e reforma do banco de alimentos.
O secretário adjunto de Receitas, Pedro Henrique Silva Morais, alertou para os impactos da reforma tributária. Segundo ele, a extinção do ISS municipal, prevista para 2033 com a entrada do IBS, pode elevar a alíquota sobre serviços de 2,5% para até 20% em alguns casos. “É um momento de muita incerteza”, afirmou.
Durante o debate, o vereador Ivanildo Petrovale (Cidadania) e o diretor de Transportes e Trânsito da TransBetim, Vladimir Macedo de Souza, concentraram suas falas na mobilidade urbana. Petrovale cobrou mais estrutura para os regionais e melhorias na malha viária. Vladimir destacou o déficit no parque semafórico e o subsídio do transporte público. “A mobilidade faz parte de todo esse conceito de desenvolvimento”, disse.
Pela primeira vez em Betim, a Prefeitura realizou uma consulta popular digital antes de enviar o projeto de LDO à Câmara. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Adjunta de Planejamento, ficou aberta de 15 a 30 de abril pelo portal oficial do município.
O resultado revelou o que os betinenses mais querem que a prefeitura resolva. Segurança pública ficou em primeiro lugar, com 62,34% dos votos — e a proposta mais votada foi a ampliação do patrulhamento preventivo da Guarda Municipal, com 240 votos.
Em segundo lugar, empatadas com 60% dos votos, vieram mobilidade urbana e limpeza urbana. Para mobilidade, a proposta mais escolhida foi investir e melhorar o transporte público municipal, com 231 votos. Para limpeza, melhorar o serviço de capina e limpeza urbana teve o mesmo número de votos.
Esporte ficou em quarto lugar, com 58,7% — e a proposta vencedora foi a ampliação de projetos esportivos para pessoas com deficiência. Educação veio em quinto, com 56,88%, puxada pela demanda por construção de novas unidades escolares de tempo integral.
Nas manifestações livres, o cenário reforçou o que já havia sido apontado na audiência: limpeza urbana liderou com 62 citações, seguida por transporte público e mobilidade (55), infraestrutura urbana (51) e saúde pública (47).
A proposta vai passar por análise técnica da Secretaria Adjunta de Planejamento e os dados ficarão disponíveis no Portal da Transparência. A ideia, segundo a equipe de planejamento, é repetir a iniciativa nas próximas peças orçamentárias, incluindo o PPA e a LOA.
