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A Câmara Municipal de Betim aprovou, em primeiro turno, o PL 054/2026, que cria um programa de fiscalização colaborativa contra o descarte irregular de lixo na cidade. A votação ocorreu nesta terça-feira (7) e teve 18 votos favoráveis.
O projeto é de autoria dos vereadores Klebinho Rezende (Avante) e Paulo Tekim (PL). O texto altera a lei municipal que já prevê multa para quem for flagrado descartando lixo de forma irregular em rua, terreno ou lote.
Hoje, a fiscalização desse tipo de infração depende quase exclusivamente da atuação da prefeitura. Com a mudança, o cidadão passa a ter um papel formal nesse processo.
Na prática, o projeto não cria uma nova infração, apenas reforça o mecanismo de fiscalização já previsto em lei, agora com a participação ativa da população.
O texto foi protocolado em 9 de março e lido em plenário no dia seguinte. Desde então, tramitou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal.
A Comissão de Meio Ambiente precisou ser cobrada formalmente pela diretoria legislativa da Câmara em 9 de junho, já que o novo prazo também havia se esgotado. O parecer só saiu em 22 de junho.
Mesmo apto para pauta, o projeto seguiu parado. O Portal Atalaia fez uma segunda cobrança nesta segunda-feira (6), e no dia seguinte os vereadores incluíram o PL 054/2026 na pauta de votação.
Agora o projeto segue para segundo turno e redação final na Câmara. Depois, será encaminhado ao prefeito, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Menos lixo em nossa cidade 👏
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