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A Prefeitura de Betim protocolou nesta sexta-feira (10) na Câmara Municipal um projeto de lei que cria a função de Corregedor-Geral e reorganiza a fiscalização de posturas no município. O envio ocorre um dia depois de uma operação contra o comércio ambulante na avenida Amazonas repercutir nas redes sociais.
De autoria do prefeito Heron Guimarães (União Brasil), o projeto cria dois cargos na estrutura administrativa: o de Corregedor-Geral, que vai apurar irregularidades cometidas por servidores, e o de Coordenador de Posturas, responsável por comandar as equipes de fiscais que atuam nas ruas.
O envio do projeto foi motivado por uma manifestação do Ministério Público de Minas Gerais, que apontou irregularidade em uma norma municipal que trata da fiscalização de obras na cidade. De acordo com o órgão, a norma permitia a contratação temporária de fiscais sem concurso público, o que feriria a Constituição Federal.
A manifestação do Ministério Público foi assinada em 10 de julho de 2025. O ofício do prefeito encaminhando o projeto à Câmara, por sua vez, foi assinado em 17 de março de 2026, mas só deu entrada formal em 10 de julho de 2026, exatamente um ano após a manifestação do MP.
A ação dividiu opiniões nas redes sociais: parte dos moradores defendeu a organização do espaço público, enquanto outros criticaram a falta de notificação prévia aos trabalhadores.
O projeto deve ser pautado na reunião ordinária da Câmara Municipal na próxima terça-feira (14).
