Sob protestos da oposição, projeto de empréstimo para compra do Monte Carmo é aprovado

Câmara de Betim aprovou nesta terça-feira o PL 141/2026, que autoriza contratação de crédito de R$ 250 milhões com a Caixa para viabilizar a transferência do Centro Administrativo para o shopping

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A Câmara de Betim aprovou nesta terça-feira (9) o PL 141/2026, que autoriza empréstimo de R$ 250 milhões com a Caixa para viabilizar a compra do Monte Carmo Shopping e a transferência do Centro Administrativo. O projeto passou em dois turnos, com 16 e 19 votos favoráveis. A oposição criticou a falta de estudos técnicos e a ausência de debate público.
Vereadores Layon Silva (PL) e Dudu Braga (PV) — Foto: Henrique Carvalho

A Câmara Municipal de Betim aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 141/2026, que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 250 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) para viabilizar a transferência do Centro Administrativo para o Monte Carmo Shopping.

O projeto, de autoria do prefeito Heron Guimarães (União Brasil), foi aprovado em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 16 votos a favor e 3 contrários. No segundo turno, o placar chegou a 19 a 3.

A aprovação veio acompanhada de críticas contundentes da oposição. Vereadores que votaram contra questionaram a falta de documentos técnicos no projeto, o impacto no orçamento municipal e a ausência de debate público antes da votação.

O que o projeto autoriza

O PL 141/2026 permite que a Prefeitura de Betim solicite junto à CEF operações de crédito no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), destinadas à aquisição de imóveis, mobiliário, equipamentos públicos, edificações e máquinas.

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O governo federal atuará como fiador da operação, o que possibilita condições de juros menores nas parcelas. Após a aprovação pela Câmara, o processo seguirá para análise interna da instituição financeira, que ainda decidirá pela aprovação ou não do crédito.

O projeto não cita explicitamente a compra do Monte Carmo Shopping como destino dos recursos. A vinculação da operação ao imóvel foi feita pelo prefeito por meio de suas redes sociais.

As críticas da oposição

O vereador Dudu Braga (PV) foi um dos que mais se destacou na tribuna. Para ele, a ausência de documentos técnicos anexados ao projeto é o principal problema.

Vereador Dudu Braga (PV) — Foto: Henrique Carvalho

“O projeto sequer cita para onde vai esse dinheiro. E aí ficou nas redes sociais o prefeito verbalizando que o dinheiro será para a compra do shopping. Mas eu, para mim, o vale é o que está escrito. Eu voto para aquilo que está escrito”, afirmou Dudu Braga.

O vereador também questionou a sustentabilidade financeira da operação. A justificativa apresentada informalmente pelo governo municipal é que os aluguéis que a Prefeitura deixará de pagar após a mudança para o shopping custearia as parcelas mensais — estimadas em R$ 3 milhões.

“O que estão vendendo é que os aluguéis pagarão as parcelas da dívida. E aí, se alguém me comprovar que, de fato, esse projeto é autossustentável, eu até mudo meu voto”, disse Dudu Braga, acrescentando que a comprovação precisaria vir por escrito, assinada pelo prefeito.

O parlamentar ainda destacou a fragilidade fiscal do município. Segundo ele, o próprio prefeito publicou artigo reconhecendo que, dos R$ 3,5 bilhões de arrecadação anual, apenas 4% do orçamento está livre de compromissos.

“Vamos dizer aí que aconteça algum imprevisto, algum infortúnio, e a arrecadação diminua. Esses 4% é uma margem muito pequena para que o município faça um endividamento que vai custar aos cofres públicos 3 milhões de reais por mês”, alertou Dudu Braga.

Layon Silva e o requerimento sem votação

O vereador Layon Silva (PL) também usou a tribuna para criticar o processo. Autor do Requerimento nº 666/2026, que pedia a realização de uma audiência pública antes de qualquer decisão, ele lamentou que o pedido nunca tenha chegado a ser votado.

Vereador Layon Silva (PL) — Foto: Henrique Carvalho

Por duas semanas consecutivas, a sessão foi encerrada por falta de quórum antes que o requerimento entrasse em pauta. Nesta terça-feira (9), o item também não foi votado.

“Eu coloquei um requerimento para ser votado, para discutir esse projeto 141, o requerimento 666, para que o prefeito venha a público para essa casa, que é a casa do povo, e explique para a cidade os motivos que levaram ele a tomar essa decisão”, disse Layon Silva.

O vereador também chamou atenção para o impacto da dívida ao longo dos próximos 15 anos — prazo do financiamento — e questionou as prioridades do governo municipal.

“Eu sou morador de uma região muito carente e quando se fala lá de uma compra de um shopping, de um palácio, claro que as pessoas se opõem, porque as pessoas lá carecem de obras tão básicas. As pessoas não têm água. As pessoas não têm asfalto”, afirmou Layon Silva.

O parlamentar ainda comparou o custo da operação com outras obras na cidade. “O fórum está ali, fizeram ali oito andares, custou 93 milhões, um prédio moderno, equipado. Imagina quanto vai custar a adaptação daquele shopping para absorver todos esses aluguéis”, questionou Layon Silva.

Para o vereador, a aprovação representa um “cheque em branco” ao prefeito. “A gente está dando um cheque em branco para que o prefeito faça, sem uma justificativa plausível, um investimento que vai onerar os cofres públicos para os próximos 15 anos”, disse.

Vozes da base a favor do debate

Mesmo entre vereadores ligados à base do governo municipal, havia quem defendesse a realização da audiência pública — não por oposição ao projeto, mas para dar transparência ao processo e evitar desgaste do Legislativo perante a população.

Próximos passos

Com a aprovação do PL 141/2026, a Prefeitura está autorizada a dar entrada na solicitação de crédito junto à CEF. O banco ainda analisará a documentação internamente antes de aprovar ou negar o empréstimo.

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O decreto de desapropriação do imóvel onde o Monte Carmo Shopping está instalado já foi assinado pelo prefeito — o Decreto nº 53.157, que declara o terreno de utilidade pública para fins de desapropriação.

Como cada vereador votou

Vereador1º TurnoUrgência2º Turno
Adelio Carlos (PDT)SimNão votouSim
Alexandre da Paz (MDB)SimSimSim
Angela Maria (Republicanos)SimSimSim
Baé da Comunidade (PP)SimSimSim
Carlin Amigão (MDB)SimNão votouSim
Claudinho (PSB)NãoNãoNão
Dudu Braga (PV)NãoNãoNão
Gilberto Vianópolis (Cidadania)SimSimSim
Gregório Silva (Solidariedade)SimSimSim
Ivanildo Petrovale (Cidadania)Não votouSimSim
Kenin do G10 (DC)SimNão votouSim
Klebinho Rezende (Avante)Não votouSimSim
Layon Silva (PL)NãoNãoNão
Léo Contador (União Brasil)
Marquinho Rodrigues (União Brasil)SimSimSim
Paulo Tekim (PL)SimSimSim
Professor Alexandre Xeréu (PL)SimSimSim
Ricardo Lana (PP)Não votouSimSim
Roberto da Quadra (União Brasil)SimSimSim
Rony Martins (Republicanos)SimSimSim
Tiago Santana (PCdoB)SimSimSim
Toninho da Farmácia (PL)SimSimSim
Zequinha Romão (PP)SimNão votouSim

* Léo Contador (União Brasil), presidente da Câmara, não vota nas sessões ordinárias — pelo regimento da casa, seu voto só é exercido em caso de empate.

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