Sem tempo para ler? A ferramenta de IA resume para você
A Prefeitura de Betim pode ter uma dívida previdenciária de mais de R$ 1 bilhão com o Instituto de Previdência Social do Município de Betim (IPREMB).
O valor foi identificado pelo instituto ao cadastrar o parcelamento no programa federal Pró-Regularize, usado para regularizar dívidas previdenciárias dos municípios.
O montante aparece registrado no Cadprev, sistema do Ministério da Previdência Social usado para acompanhar a situação previdenciária das prefeituras.
Segundo o presidente do IPREMB, Alício Umbelino, “esses valores ainda precisam ser auditados em conjunto com a Prefeitura, principalmente os referentes aos exercícios de 2013 a 2020, para apurar se as dívidas registradas nesse período realmente existem ou se houve algum erro de cadastramento no sistema”.
Mesmo assim, seis acordos de parcelamento já foram assinados nessa segunda-feira (31) e publicados no Diário Oficial nesta quarta-feira (2).
Cada acordo cobre um período diferente de contribuições apontadas como não repassadas ao instituto, alguns deles desde 1993.
O parcelamento foi possível depois que a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, o projeto que deu origem à Lei nº 8.220, sancionada em 28 de agosto.
A pressa era necessária para o IPREMB conseguir cadastrar o acordo dentro do prazo do Pró-Regularize e obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município.
Ao todo, os seis acordos somam R$ 1.074.762.476,74, que serão pagos em 300 parcelas mensais, com a primeira, de R$ 3,58 milhões, vencendo em 10 de outubro.
Os dois maiores acordos tratam de contribuições patronais apontadas entre 2010 e 2025, e entre 1993 e 2025, somando juntos quase R$ 497 milhões.
Outro acordo cobre o período de 2014 a 2015 e soma R$ 320 milhões, enquanto um quarto, de 2016 a 2020, chega a R$ 254 milhões — ambos de contribuição patronal.
Há ainda um acordo de R$ 3,6 milhões referente a valores descontados dos próprios servidores e não repassados, e um último, de apenas R$ 429,22, do período mais recente.
Segundo os acordos, cada dívida foi corrigida pelo INPC, índice de inflação calculado pelo IBGE, contado desde a data em que deveria ter sido paga até a assinatura do acordo.
Sobre esse valor corrigido, incidiram ainda juros de 0,47% ao mês, do tipo composto — quando os juros de um mês passam a render juros também no mês seguinte, como em um financiamento bancário.
As 300 parcelas futuras também serão corrigidas todo mês, agora pelo IPCA, outro índice de inflação do IBGE, mais os mesmos juros de 0,47% ao mês compostos.
Isso significa que o valor da parcela cresce ano após ano, e o total pago até o fim do parcelamento, em 2051, será bem maior do que o valor apontado hoje.
Para estimar esse valor futuro, o Portal Atalaia usou as projeções do Boletim Focus, do Banco Central, relatório semanal com a expectativa de mais de cem instituições financeiras para a economia.
Segundo o boletim mais recente, de 28 de agosto, o mercado projeta inflação de 5,01% em 2026, caindo para 4,28% em 2027, 3,80% em 2028 e 3,50% em 2029.
Aplicando essa trajetória até o fim do parcelamento, o valor total pago pela Prefeitura ao IPREMB pode somar cerca de R$ 4,1 bilhões — quase quatro vezes o valor apontado hoje.
Se considerados apenas os juros contratuais de 0,47% ao mês, sem contar a inflação futura, esse total ainda soma R$ 2,35 bilhões — mais que o dobro do valor original.
A primeira parcela, de R$ 3,58 milhões, será descontada diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse federal mensal que serve de garantia ao IPREMB.
Essa vinculação significa que, se a Prefeitura não pagar a parcela por conta própria, o valor é retido direto do FPM antes mesmo de chegar aos cofres do Município.
