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Nessa terça-feira (22), a Câmara Municipal de Betim viveu uma cena que merece reflexão. Mães atípicas foram ao plenário protestar contra o possível fechamento do atendimento noturno do CERSAMI, e os ânimos se exaltaram durante a fala do vereador Professor Alexandre Xeréu (PL) na tribuna.
O protesto é legítimo, e isso precisa ser dito com todas as letras. Se o atendimento noturno do CERSAMI fosse mesmo encerrado, seria inaceitável deixar crianças e famílias sem um suporte que é essencial no dia a dia.
Quem convive com a rotina de uma criança atípica sabe que a crise não tem hora marcada. Essas mães não foram à Câmara por capricho, mas para defender o direito dos filhos a um cuidado que não pode parar quando anoitece.
A Câmara é a casa do povo. É ali que o cidadão tem o direito de cobrar, de se manifestar e de buscar aquilo que lhe é garantido. Nenhum vereador deveria se incomodar com a presença de famílias que lutam pelos seus filhos.
Mas a tribuna também tem o seu lugar. O uso da palavra é um direito garantido por lei a quem recebeu um mandato nas urnas. Quando essa fala é interrompida, quem perde não é só o vereador, mas também os eleitores que ele representa.
A própria lei trata do assunto. A Lei de Contravenções Penais, em seu artigo 40, prevê prisão simples de 15 dias a seis meses, ou multa, para quem provoca tumulto ou se comporta de forma desrespeitosa em reuniões oficiais, como as sessões da Câmara.
E o assunto que Xeréu levava à tribuna era grave. Ele denunciava uma pintura feita em um muro nas proximidades da Praça do Encontro, com um rosto que remete a Adolf Hitler e suásticas desenhadas nos dois ombros.
Fazer esse tipo de pintura não é brincadeira nem liberdade de expressão. A Lei 7.716/1989 prevê de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para quem divulga símbolos com a cruz suástica para propagar o nazismo.
Esse crime é tratado como racismo, que a Constituição define como inafiançável e imprescritível. Ou seja, quem pintou aquele muro pode responder pelo que fez a qualquer tempo.
Nem mesmo quem foi à tribuna para tratar da causa das mães escapou. O vereador Alexandre da Paz (MDB) falou diretamente com elas e propôs formar uma comissão de mães para se reunir com a secretária municipal de Saúde, mas também teve a fala interrompida por uma das manifestantes.
A reunião aconteceu dias depois, e veio a confirmação de que o atendimento noturno do CERSAMI não será fechado. O protesto teve força, e o diálogo aberto na tribuna ajudou a transformar a cobrança em resposta.
Por isso, a interrupção das falas foi um desrespeito que precisa ser apontado, sem que isso diminua em nada a causa das mães. Uma coisa não anula a outra: é possível cobrar com firmeza e, ao mesmo tempo, respeitar quem está com a palavra.
A democracia funciona melhor quando todos são ouvidos, cada um no seu tempo. As mães conseguiram a resposta que buscavam, e a denúncia sobre a pintura nazista também merecia ser ouvida até o fim.
Que as próximas reuniões tragam menos embate e mais diálogo. As famílias atípicas garantiram o atendimento noturno, e agora a cidade precisa ver aquele muro limpo e o caso investigado.
