Caso REVISA: servidora é irmã da presidente da entidade que receberia emendas parlamentares

Documentos obtidos em cartório e cruzados com a Receita Federal comprovam vínculo familiar entre dirigentes da REVISA e servidora que atuou na Comissão de Saúde da Câmara e segue no cargo na Secretaria Municipal de Saúde

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Documentos obtidos em cartório e cruzados com a Receita Federal comprovam que servidora que atuou na Comissão de Saúde da Câmara e segue na Prefeitura tem irmã na presidência da REVISA desde outubro de 2023. A reportagem também questiona os 14 anos de atuação alegados pela entidade na área para a qual as emendas foram destinadas.
Sede da Prolenha, em julho de 2011, na rua Inspetor Jaime Caldeira, 390, no bairro Brasileia — Foto: Google Maps
Quadro societário da Revisa na Receita Federal — Foto: Reprodução

A apuração do Portal Atalaia sobre a Rede de Proteção à Vida e à Saúde (REVISA) — associação de Betim para a qual foram destinadas emendas parlamentares somando aproximadamente R$ 3.726.912,60 e que teve o contrato cancelado pela Prefeitura em maio de 2026 — avança com novos elementos documentais que ampliam o cenário já investigado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

A reportagem teve acesso ao estatuto de fundação da entidade e à última ata registrada em cartório, obtidos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Betim. O cruzamento desses documentos com dados da Receita Federal revelou que Solange Aparecida Silveira, que ocupou cargo comissionado na Câmara Municipal durante parte de 2025 e atualmente ocupa cargo comissionado na Prefeitura, tem como irmã a presidente da REVISA — entidade que receberia quase R$ 3,7 milhões em emendas parlamentares aprovadas pela Câmara.

Solange Aparecida Silveira ocupou cargo comissionado na Câmara Municipal de Betim de 2 de janeiro de 2025 a 16 de setembro de 2025. Conforme publicação no Órgão Oficial de junho de 2025, ela integrava a Comissão de Saúde da Casa — a comissão que atua na área para a qual as emendas foram posteriormente destinadas.

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As emendas à REVISA foram aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2026, em dezembro de 2025, portanto após a saída de Solange da Câmara. Mesmo diante de toda essa situação, Solange ainda ocupa o cargo comissionado de Diretora I da Diretoria de Farmácia Viva, na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Betim, onde está desde 4 de setembro de 2025.

A presidente da entidade é Salete Aparecida da Silveira, irmã de Solange. O vínculo familiar foi comprovado documentalmente pelo Portal Atalaia a partir dos documentos obtidos em cartório e do cruzamento com a Receita Federal.

A última ata da associação, lavrada em outubro de 2025, traz a assinatura precedida pela indicação “P/” — o que significa que a própria presidente não assinou o documento, tendo sido representada por alguém não identificado nos documentos aos quais o Portal Atalaia teve acesso.

Ao consultar os dados do registro no portal da Receita Federal, o Portal Atalaia identificou que o nome cadastrado no órgão federal é Salete Aparecida da Silveira — divergente do sobrenome Santos com o qual ela assina documentos em cartório. A Receita Federal registra Salete Aparecida da Silveira como presidente da REVISA desde 6 de outubro de 2023, o que significa que ela já ocupava a presidência durante todo o período em que Solange atuou na Câmara Municipal. A divergência de sobrenome entre os dois registros oficiais foi o ponto de partida da apuração.

Sede da Prolenha, em julho de 2011, na rua Inspetor Jaime Caldeira, 390, no bairro Brasileia — Foto: Google Maps

Os documentos obtidos em cartório revelaram ainda um dado que contradiz o que a própria REVISA afirmou em nota divulgada logo após as denúncias virem a público. Na nota, a entidade alegou atuar há 14 anos em prol de Betim.

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O estatuto de fundação, no entanto, mostra uma realidade diferente: a associação nasceu em julho de 2011 com o nome de Prolenha e tinha como objeto social exclusivo a promoção de energias renováveis — sem qualquer menção a saúde, assistência social ou esporte. Os 14 anos de existência da entidade não correspondem a 14 anos de atuação na área para a qual as emendas foram destinadas.

A mudança de nome para REVISA e a reformulação do objeto social ocorreram ao longo de reformas estatutárias posteriores à fundação. A terceira e mais recente reforma — que consolidou o foco em saúde, assistência social, esporte e cultura — foi lavrada em outubro de 2025, pouco mais de dois meses antes das emendas serem votadas na Câmara e cerca de sete meses antes do contrato firmado com a Prefeitura.

O Portal Atalaia segue acompanhando o caso e aguarda retorno da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Betim sobre o andamento da representação recebida pelo MPMG.

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