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A Prefeitura de Betim protocolou nesta segunda-feira (18), véspera da votação em primeiro turno, uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei 131/2026, que trata da recomposição salarial dos servidores públicos municipais. O documento chegou à Câmara Municipal no fim da tarde e será lido na sessão desta terça-feira (19).
A emenda não altera nenhum artigo do projeto original. A mudança se limita à substituição integral do Anexo Único, que traz a tabela com os índices de reajuste escalonado aplicados ao longo de quatro anos para determinadas categorias.
Na prática, os índices anuais previstos para técnicos e professores de educação infantil foram reduzidos em relação ao texto original. Os valores da recomposição imediata de 2026 permanecem os mesmos.
| Cargo | Índice original (mai/26 a mai/29) | Índice com a emenda |
|---|---|---|
| Técnico de Biblioteca e de Secretaria – 20h e 40h | ~11,46% ao ano | ~9,89% ao ano |
| Professor de Educação Infantil – 20h e 40h | 5,00% ao ano | ~4,66% ao ano |
Com a emenda protocolada nesta segunda-feira (18), o texto precisará ser lido em plenário e passar pelas comissões antes de ir a votos, o que irá adiar a votação em primeiro turno para a próxima semana.
O PL 131/2026 concede recomposição salarial de 5% a todos os servidores públicos municipais, efetivos e comissionados, com efeitos a partir de abril de 2026. O benefício se estende também aos aposentados e pensionistas do IPREMB, além dos servidores da ECOS e da BETA.
Para os servidores do quadro da educação, a recomposição deverá seguir o mesmo percentual concedido pelo Governo Federal por meio da Portaria MEC nº 82, de janeiro de 2026, com efeitos retroativos ao início deste ano.
O vencimento inicial dos Professores de Educação Infantil terá aumento de 20% de forma escalonada ao longo de quatro anos. Os cargos de Técnico de Biblioteca, Técnico de Secretaria e Auxiliar Administrativo de Centro Infantil também recebem reajuste escalonado — com os índices anuais agora corrigidos pela emenda.
Todos os demais artigos do projeto seguem inalterados.
