Prefeitura protocola na Câmara o “manual do orçamento” de 2027

Documento com mais de 300 páginas foi entregue pela Prefeitura na última sexta-feira e prevê receitas de R$ 3,7 bilhões para o próximo exercício financeiro

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A Prefeitura de Betim protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O documento, com 341 páginas, prevê receitas de R$ 3,7 bilhões e será lido pelos vereadores nesta terça-feira (19). O projeto também aponta riscos fiscais relacionados à dependência do ICMS estadual.
Audiência Pública para discutir o orçamento de Betim para 2026 — Foto: Henrique Carvalho

A Prefeitura de Betim protocolou na Câmara Municipal, nessa sexta-feira (15), o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O documento, assinado pelo prefeito Heron Guimarães (União Brasil), será lido oficialmente pelos vereadores nesta terça-feira (19) durante sessão ordinária.

A LDO funciona como um guia. É ela que define as regras e prioridades que o governo municipal deve seguir na hora de montar o orçamento do ano seguinte. Sem ela, a Prefeitura não pode elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o documento que autoriza todos os gastos públicos.

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Em linguagem simples: a LDO é o “planejamento do planejamento”. Antes de decidir quanto vai gastar em saúde, educação ou obras, o município precisa estabelecer as regras do jogo — e é exatamente isso que esse projeto faz.

O documento enviado à Câmara tem 341 páginas e projeta uma receita total de R$ 3,7 bilhões para 2027. Desse total, R$ 2 bilhões estão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, e R$ 172 milhões para investimentos em obras e infraestrutura.

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Um ponto de atenção levantado pelo próprio projeto diz respeito à dependência do município em relação ao ICMS, imposto estadual sobre circulação de mercadorias. Em 2025, os repasses do ICMS representaram 41,33% de toda a receita corrente líquida de Betim. O documento classifica essa dependência como o principal risco fiscal do município: qualquer queda na arrecadação estadual ou mudança nos critérios de distribuição pode comprometer mais de R$ 1,2 bilhão nas contas da cidade.

A partir desta terça-feira (19), os 23 vereadores começam a se debruçar sobre o projeto. A LDO precisa ser aprovada pela Câmara antes que a Prefeitura possa elaborar o orçamento de 2027.

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