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A Rede de Proteção à Vida e à Saúde (REVISA), associação sediada em Betim e inscrita no CNPJ 14.452.770/0001-80, está no centro de uma investigação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) após uma representação anônima apontar irregularidades no destino de quase R$ 3,7 milhões em emendas parlamentares impositivas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Municipal de 2026. O Portal Atalaia reuniu todos os documentos disponíveis e reconstrói, passo a passo, a trajetória da entidade e os fatos que levaram ao cancelamento do contrato firmado com a Prefeitura.
A história começa antes da polêmica. Em fevereiro de 2023, a REVISA foi habilitada pelo Conselho Municipal de Saúde de Betim como entidade prestadora de serviços de saúde com atuação no município, recebendo o status “deferido” na lista oficial publicada no Órgão Oficial. A habilitação foi renovada em outubro de 2025, com base no Decreto Municipal nº 51.143, demonstrando que a entidade mantinha regularidade perante o Conselho ao longo dos anos.
Em abril de 2024, a Câmara Municipal deu mais um passo no reconhecimento formal da associação. Por iniciativa do vereador Marquinho Rodrigues (União Brasil), foi aprovada e sancionada pelo ex-prefeito Vittorio Mediole a Lei Municipal nº 7.522, que declarou a REVISA de utilidade pública municipal. Com habilitação no Conselho de Saúde e título de utilidade pública, a entidade — cuja presidência perante a Receita Federal é de Salete Aparecida da Silveira — passou a integrar o cadastro oficial de organizações aptas a firmar parcerias com o poder público em Betim.
A sétima emenda, de número 167, foi assinada como emenda de bancada do PL, no valor aproximado de R$ 337.782,60. Os vereadores Layon Silva (PL), Paulo Tekim (PL) e Professor Alexandre Xeréu (PL) afirmaram publicamente que assinaram essa emenda a pedido do próprio Toninho da Farmácia (PL). O parlamentar, portanto, aparece duas vezes no caso: como autor das três emendas individuais e como articulador da emenda coletiva da bancada. O valor total das emendas identificadas chegou a aproximadamente R$ 3.726.912,60.
No dia 11 de maio de 2026, a Secretaria Adjunta de Convênios e Parcerias da Prefeitura publicou no Órgão Oficial o Termo de Fomento Sem Chamamento Público firmado com a REVISA para execução do Projeto “Bora Pro Jogo”, no valor de R$ 406.999,96. A dispensa do chamamento público foi justificada com base no artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, que permite que parcerias decorrentes de emendas parlamentares sejam celebradas sem processo seletivo. Era o primeiro passo formal para que os recursos chegassem à entidade.
Dois dias depois, em 13 de maio, servidores da própria Secretaria de Convênios e Parcerias foram ao endereço cadastrado da REVISA — Rua Urucuia, nº 352, bairro Brasileia — para uma diligência de verificação. O que encontraram está registrado em declaração oficial assinada por três servidores: Ivani Diniz, Leonardo Lessa Braichi e Vinicius Prado Fedosi. Segundo o documento, o número 352 simplesmente não existe na rua. Moradores consultados pelos servidores afirmaram desconhecer qualquer entidade com esse nome no local. O Google Maps, conforme registrado na declaração, direcionava para um imóvel residencial com numeração diferente da constante no cadastro da associação. A diligência foi realizada antes de qualquer denúncia pública sobre o caso.
No dia 14 de maio, com base na representação anônima encaminhada ao MPMG, o portal O Betinense publicou uma reportagem sobre a REVISA, tornando os fatos públicos e gerando repercussão imediata nas redes sociais. A representação ao MP solicitou apuração técnica, documental, financeira, patrimonial e administrativa sobre as emendas destinadas à entidade. O documento apontou suspeitas de contratação simulada de pessoas politicamente indicadas, não prestação efetiva de serviços, circulação informal de valores, devolução de parte de remunerações e uso de mão de obra para fins políticos. A representação pediu ainda que o MP apurasse o grau de participação, ciência e responsabilidade de cada vereador envolvido — incluindo a identificação individualizada dos integrantes da Bancada do PL.
No dia seguinte, 15 de maio, a Prefeitura publicou no Órgão Oficial a anulação do Termo de Fomento, citando como fundamento o artigo 33, inciso V, alínea “c”, da Lei Federal nº 13.019/2014. A administração municipal também divulgou nota confirmando que nenhum recurso foi repassado à entidade, informando a suspensão de qualquer destinação de valores até o encerramento das apurações e anunciando a abertura de sindicância para investigar fatos relacionados a uma servidora citada nas denúncias.
Com o caso público, todos os vereadores citados se pronunciaram. Toninho da Farmácia (PL), que concentra o maior volume de recursos — tanto pelas emendas individuais quanto pela articulação da emenda de bancada —, afirmou que as destinações estavam em análise nas secretarias municipais, que a entidade estava “devidamente legalizada”, e que retiraria as emendas caso irregularidades fossem confirmadas. Rony Martins (Republicanos) classificou as informações circulantes como “mentirosas” e disse que o objetivo das emendas era desafogar a fila do SUS. Kenin G10 (DC) chamou o denunciante de “oportunista” e afirmou que a emenda seria usada para atendimento em fisioterapia. Zequinha Romão (PP) se manifestou na mesma linha dos demais.
A REVISA também se pronunciou, por meio de nota assinada pela procuradora Solange Aparecida Silveira. A associação afirmou atender todos os requisitos legais, negou qualquer repasse de recursos, explicou que não há funcionários registrados porque aguarda a aprovação dos planos de trabalho, e informou que opera desde abril de 2026 em novo endereço, na Rua Pará de Minas, 259, Centro. A entidade citou parcerias anteriores com a PUC e atividades realizadas no salão paroquial da Igreja Santa Edwiges como exemplos de atuação fora de sede própria, e ressaltou que funciona há 14 anos em Betim.
Um dado apurado pelo Portal Atalaia adiciona uma nova camada ao caso. Solange Aparecida Silveira, procuradora da REVISA e signatária da nota de esclarecimento da entidade, consta nos registros oficiais com histórico de cargos comissionados no poder público municipal. Pela Portaria nº 60, de 2 de janeiro de 2025, ela foi nomeada Assessora Parlamentar II na Câmara Municipal, e em junho do mesmo ano integrava a Comissão de Saúde da Casa — a mesma comissão responsável pela área de atuação da REVISA. Ela foi exonerada da Câmara pela Portaria nº 754, de 16 de setembro de 2025. Doze dias antes, em 4 de setembro, havia sido nomeada pelo prefeito Heron Guimarães (União Brasil) para o cargo de Diretora I da Diretoria de Farmácia Viva, na Secretaria Municipal de Saúde — com os dois vínculos se sobrepondo por menos de duas semanas. Segundo fontes ouvidas pelo Portal Atalaia, a indicação de Solange para o cargo na Câmara teria partido do vereador Toninho da Farmácia (PL) — o mesmo parlamentar responsável pelo maior volume de emendas destinadas à REVISA. As mesmas fontes indicam que a Câmara Municipal deve abrir processo administrativo para apurar o vínculo entre Solange e a entidade durante o período em que ela ocupou cargo na Casa.
Há, no entanto, uma questão jurídica que pode ser determinante para os próximos capítulos desse caso. O fundamento usado pela Prefeitura para cancelar o contrato — o artigo 33, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 13.019/2014 — trata da exigência de capacidade técnica e operacional para a celebração de parcerias. Porém, o parágrafo 5º do mesmo artigo, acrescentado pela Lei nº 13.204/2015, estabelece expressamente que não é necessária a demonstração de capacidade instalada prévia. Em termos simples: a lei não exige que a organização já tenha estrutura física montada antes de assinar o contrato. Essa aparente contradição pode ser explorada juridicamente pela REVISA caso decida contestar a anulação.
O caso reúne, portanto, camadas que vão além do que aparece à primeira vista: uma entidade com três anos de reconhecimentos formais pelo poder público, emendas de vereadores de quatro partidos diferentes, um contrato assinado e cancelado em quatro dias, uma diligência oficial que não localizou a entidade no endereço cadastrado — realizada antes mesmo da denúncia vir a público —, a procuradora da entidade com histórico de cargos comissionados no poder público municipal e passagem pela Comissão de Saúde da Câmara, e quase R$ 3,7 milhões em recursos públicos sob investigação. O Portal Atalaia entrou em contato com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Betim e aguarda retorno sobre qual será o andamento que o MPMG dará à representação recebida. Quando houver resposta, o portal publicará os desdobramentos.
