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Uma sessão marcada por negociação de última hora. Foi assim que a Câmara Municipal de Betim recebeu, nesta sexta-feira (28), os Projetos de Lei 246/2026 e 247/2026, que tratam da dívida previdenciária do Município com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Betim (Ipremb).
Antes da sessão, o secretário de governo Luis Conexão, o presidente da Câmara, Léo Contador (União Brasil), e outros vereadores conversaram por telefone com membros do Executivo sobre a pressão que o sindicato fazia pela retirada dos projetos.
A pressão também chegou ao plenário: representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Betim (Sind-UTE) acompanharam a reunião pessoalmente, cobrando diálogo prévio sobre as mudanças na Previdência.
“Foi uma surpresa porque o governo disse que sentaria conosco para conversar a respeito dos projetos de legislação previdenciária”, afirmou Luís Fernando, diretor do Sind-UTE.
“A gente precisava, no mínimo, saber a dimensão disso e quais os impactos para a previdência”, completou o sindicalista.
Diante da pressão, o governo recuou em parte: o Projeto de Lei 247/2026, que alteraria regras de aposentadoria e benefícios dos servidores, foi retirado de pauta a pedido do líder de governo, vereador Professor Alexandre Xeréu (PL).
Já o Projeto de Lei 246/2026, que autoriza o parcelamento da dívida com o Ipremb, foi mantido e aprovado em regime de urgência, com dispensa de segunda votação e redação final, por 18 votos a 2.
A pressa em votar o 246 está ligada a um prazo do Governo Federal para negociar dívidas previdenciárias da pandemia. Segundo Léo Contador, o prazo termina em 31 de agosto.
O vereador Dudu Braga (PV), presidente da Comissão de Defesa do Servidor Público, questionou a tramitação do 246: segundo ele, o projeto não passou pela comissão nem teve parecer discutido em reunião.
“O parecer que está anexado ao projeto não tem a minha assinatura, que sou o presidente da comissão. Eu nunca pautei esse projeto, e nunca houve uma reunião que tratasse dele”, afirmou o vereador.
Segundo Dudu Braga, sem o parcelamento o Município não consegue o certificado de regularização previdenciária e, sem ele, fica sem a CND — o que também inviabilizaria o financiamento da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal ligado à troca do prédio da sede administrativa pelo Shopping Monte Carmo.
“O grande objetivo desse projeto, na verdade, é conseguir esse certificado, porque, senão, o empréstimo não sai”, afirmou o vereador.
Já em plenário, Léo Contador se dirigiu diretamente ao secretário de governo e ao líder de governo, alertando que qualquer acordo fechado com o sindicato precisaria ser cumprido, sem mudanças de última hora no texto.
“Se acordou uma coisa na mesa com o sindicato, vereador, cumpra na íntegra o que se acordou. Não muda a rota, não, porque se muda a rota, põe a gente em situação difícil”, disse o presidente da Câmara.
Ele afirmou ainda que pediria um novo parecer da Procuradoria sobre o projeto, mesmo após o relator já ter se manifestado.
Léo Contador também criticou a demora do Executivo em resolver as pendências previdenciárias com antecedência, dizendo que as reuniões de base entre governo e Legislativo existem justamente para tratar esse tipo de assunto antes que vire urgência.
“Se tem urgência, é porque quem está lá não fez no seu tempo. É incompetência da turma, falta de responsabilidade, e, mais ainda, deixa uma situação ruim e constrangedora aqui para os vereadores”, disse o presidente, dirigindo-se ao secretário de governo.
O 246 segue agora para sanção do prefeito Heron Guimarães antes do fim do prazo federal, em 31 de agosto. Já o 247 só deve voltar à pauta após reunião entre governo, sindicatos e Conselho Municipal de Previdência.
