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Os quatro vereadores investigados no Caso Revisa tentaram encerrar o processo antes mesmo de ele começar a andar na Câmara de Betim. Não deu certo.
A Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos negou, nesta quarta-feira (19), o pedido de arquivamento feito por Toninho da Farmácia (PL), Kenin G10 (DC), Zequinha Romão (PP) e Rony Martins (Republicanos).
A decisão saiu na primeira reunião do colegiado sobre o caso, que apura o direcionamento de cerca de R$ 3,7 milhões em emendas parlamentares à Rede de Proteção à Vida e à Saúde (Revisa), como mostrou o Portal Atalaia.
Para o presidente da comissão, vereador Klebinho Rezende (Avante), abrir mão do processo logo no início seria abrir mão também da transparência que o caso exige.
“Foi indeferido até para que haja o prosseguimento dos trabalhos da comissão, para que haja a legalidade e a transparência, para que seja investigado esse caso de uma forma mais transparente possível”, afirmou.
Klebinho aproveitou a reunião para agradecer o apoio da estrutura da Casa nesse início de trabalho, com o acompanhamento da procuradora Tatiana e do diretor legislativo Marcelo.
Também participaram da reunião o relator do processo, vereador Alexandre da Paz (MDB), e o vereador Ricardo Lana (PP), membro da comissão.
Com o arquivamento fora de questão, a reunião serviu para a comissão organizar o próprio caminho de trabalho, e não faltou pauta.
Ricardo Lana pediu que a comissão vá até o Ministério Público (MP) se reunir com a promotora Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, responsável pelo caso, para mostrar o que já foi feito na Câmara e entender o andamento das apurações no MP, que corre em sigilo.
Ele também cobrou uma atualização no regimento interno, para que casos semelhantes no futuro já encontrem as regras bem definidas, sem margem para dúvidas.
Também ficou definido que um parecer vai tratar do sigilo e do acesso ao processo, enquanto outro vai decidir se as provas colhidas pela comissão especial anterior podem ser reaproveitadas neste novo processo.
Falta ainda uma resposta ao pedido de afastamento de Toninho da Farmácia, apresentado pelo denunciante Pedro Moura, e a definição do rito que a comissão vai seguir daqui para frente.
O relógio já está correndo. Pelo artigo 57 do regimento interno, a comissão de ética tem 45 dias úteis, prorrogáveis por mais 30, para concluir o parecer, prazo que começou a valer em 10 de agosto, quando recebeu a documentação da comissão especial.
Na prática, o parecer precisa sair até 13 de outubro. Com a prorrogação prevista no regimento, o prazo pode se estender até 24 de novembro.
Antes disso, os vereadores voltam a se reunir em 2 de setembro, às 9h, na sala de comissões da Câmara. Na data, o jurídico apresenta respostas às demandas em aberto, e a comissão constrói, entre seus próprios membros, o cronograma dos próximos passos.
