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Nesta terça-feira (18), o vereador Dudu Braga (PV) levou à tribuna da Câmara Municipal de Betim um relatório do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que aponta irregularidades na permuta de terrenos do antigo Parque de Exposições com a empresa Investire Empreendimentos Imobiliários.
Segundo o documento, assinado pela promotora Adriana Torres Beck, do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP), a negociação teria problema desde a origem, por trocar terreno público pela execução de obras.
O MP também vai propor ação pedindo a suspensão dos efeitos dos acordos firmados em 2019 e 2025 com a empresa, além da anulação das leis municipais que autorizaram as trocas.
Segundo o vereador Dudu Braga (PV), o questionamento começou porque a Prefeitura repassou o espaço a um empresário para construção, sem conversar com a população sobre como o local deveria ser usado.
Ao pesquisar o caso, o vereador afirma ter constatado que o Parque de Exposições nunca chegou a ser oficialmente loteado, permanecendo registrado como uma única área, sem o parcelamento do solo necessário para negociar lotes separadamente.
“O que tem de ilegal era o fracionamento: vender a área fracionada sem ela estar fracionada”, afirmou o vereador Dudu Braga (PV).
De acordo com o vereador Dudu Braga (PV), a Agência Metropolitana, órgão que autoriza esse tipo de divisão em áreas acima de 100 mil metros quadrados, não tinha registro de pedido nem de aprovação para fracionar o terreno.
Ele afirma que o MP identificou, durante a apuração, outra questão: pessoas beneficiadas com lotes que teriam feito doações para campanhas eleitorais.
“Coincidentemente, essas pessoas são aquelas que contribuíram para a campanha. Isso é, no mínimo, imoral”, disse o vereador Dudu Braga (PV).
O vereador Dudu Braga (PV) disse que o mandato vai cobrar do MPMG informações sobre o andamento do caso, já que a lei que autorizava esse tipo de permuta foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“Essas leis são só alterações da lei de Betim, não são novas leis de permuta, mesmo que tenham mudado quase cem por cento do projeto”, declarou o vereador Dudu Braga (PV).
Para ele, isso significa que as leis aprovadas depois da lei declarada inconstitucional também deveriam perder validade. O vereador espera que o Ministério Público entre com ação judicial para anular os acordos, como já fez no caso da lei considerada inconstitucional. Até o momento, a Prefeitura de Betim não se pronunciou sobre o novo relatório do MP.
