Sem tempo para ler? A ferramenta de IA resume para você
A Câmara Municipal de Betim vota nesta terça-feira (18) um projeto que autoriza a troca do prédio da sede da Prefeitura por parte do pagamento que o município deve fazer à empresa dona do Shopping Monte Carmo.
O projeto já recebeu parecer favorável de três comissões da Câmara: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Desenvolvimento Econômico.
O valor total que a Prefeitura deve pagar por causa dessa desapropriação é de R$ 450 milhões.
Para quitar essa dívida, foi fechado um acordo entre a Prefeitura e a empresa. Uma parte, no valor de R$ 200 milhões, será paga com a entrega do próprio prédio da sede administrativa, o Centro Administrativo Papa João Paulo II, na Rua Pará de Minas.
Os outros R$ 250 milhões serão pagos em dinheiro. Mas isso só vai acontecer depois que a Prefeitura conseguir um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, já autorizado por uma lei aprovada em junho.
Um estudo apontou que a estrutura metálica do prédio atual não aguentaria reforma ou ampliação sem um projeto caro de reforço.
Construir uma sede nova do zero também sairia mais caro, segundo o mesmo estudo, e atrapalharia o trabalho dos servidores durante a obra.
Por isso, mudar a administração para dentro do shopping foi apontado como a opção mais barata entre as alternativas avaliadas.
O acordo prevê que o funcionamento do shopping como centro de compras só termina depois que a Prefeitura pagar tudo, incluindo a parte que depende do empréstimo.
Depois desse pagamento, a empresa terá 15 dias para retirar a operação do shopping do local.
Já para os lojistas, o texto não traz uma data certa. Caberá à Prefeitura decidir, olhando o contrato de cada loja, quanto tempo cada comerciante vai ter para encerrar as atividades.
Segundo apurou a reportagem, a maioria dos contratos dos lojistas do Monte Carmo termina no fim deste ano.
O projeto também não estabelece uma data para a Prefeitura sair do prédio onde funciona hoje. Existe apenas um prazo de 90 dias, contado a partir da assinatura do acordo em julho, para formalizar a troca do imóvel em cartório.
Já o prazo para fechar o empréstimo com a Caixa Econômica Federal pode chegar a quase um ano, já que a Prefeitura tem 180 dias para o financiamento, com possibilidade de mais 180 dias caso ainda não tenha sido possível fechar negócio.
Um relatório da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças avaliou que o empréstimo de R$ 300 milhões cabe no orçamento do município, dentro dos limites de endividamento previstos em lei.
O mesmo relatório destaca que a proposta ainda depende de uma simulação oficial do banco, e que eventuais ajustes no valor final podem exigir uma nova análise.
O projeto deve ser colocado em regime de urgência. Se aprovado pelos vereadores nesta terça-feira (18), segue para sanção e passa a valer a partir da data em que for publicado.
